Os vereadores da Câmara Municipal de Araputanga (a 345 km de Cuiabá) aprovaram nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) n.º 1.956/2024 que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área do Parque Industrial e Tecnológico para realização da “Festa dos Campeões”.
A aprovação autoriza o Poder Executivo dispensar licitação e realizar a concessão de Direito Real de Uso de uma área de 110.000,00 m² (cento e dez mil metros quadrados) para a “Festa dos Campeões Eventos e Conveniência LTDA”, pessoa jurídica de direito privado localizada em Barretos – São Paulo (SP).
A prefeitura justificou o projeto em razão do desenvolvimento e promoção de atividades voltadas ao fomento de manifestações culturais regionais, estaduais e nacionais, prática desportiva que serão desenvolvidas na área, além de desenvolvimento do agronegócio regional.
A área foi avaliada em R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e deverá ser concedida exclusivamente para realização de eventos. O valor da avaliação deverá ser investido no local pela empresa beneficiada.
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Evento será realizado no dia 10 de setembro, com apresentações escolares.
Inscrições gratuitas acontecem de 14 a 25 de setembro, e mediadores terão atuação remunerada.
Mudança reorganiza atuação da instituição e prevê defensor responsável pelas duas comarcas.
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